GUIA DO ELEITOR
AUTÁRQUICAS 2025

Concelhos

Como posso saber o meu local de voto?

Consultando os editais sobre o desdobramento das assembleias de voto. Pode, também, conhecer o local de voto nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição. Pode ainda enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD).Exemplo para nascidos em 6 de maio de 1928: RE 12345678 19280506

Se tem acesso à internet, consulte www.recenseamento.mai.gov.pt.

Calendário

As eleições autárquicas decorrem entre as 08:00 e as 19:00 locais de 12 de Outubro, e a campanha oficial realiza-se entre os dias 30 de Setembro e 10 de Outubro, segundo o calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Quem pode votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais?

Podem votar, desde que inscritos no recenseamento no território nacional, todos os cidadãos portugueses; os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos); os cidadãos estrangeiros, nacionais dos países abaixo indicados, se inscritos no recenseamento no território nacional

Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso inscrever-me no recenseamento eleitoral?

Sim, desde que tenha 17 anos e seja cidadão nacional de: Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia); Reino Unido, com residência em Portugal anterior ao Brexit; Brasil, com estatuto de igualdade de direitos políticos; Brasil (sem estatuto de igualdade de direitos políticos) ou Cabo Verde, com residência em Portugal há mais de 2 anos; Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai ou Venezuela, com residência em Portugal há mais de 3 anos.